Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração dos valores de preços mínimos de mercado para produtos agropecuários, tais como bovinos, bubalinos e suínos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:   Portaria SEFA/GS n° 220, ...

Instrução Normativa SIF n° 049, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização dos valores correntes do grupo Feijão, referentes à pauta de mercadorias utilizada para fins de definição da base de cálculo do ICMS. Confira a publicação na íntegra:  Instrução Normativa SIF ...

Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...