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Resolução nº 122, de 27 de agosto de 2015

Federal 01/09/2015

Resolução nº 122, de 27 de agosto de 2015

Resolução nº 122, de 27 de agosto de 2015

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

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Decreto n° 24.540, de 13 de maio de 2026

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Instrução Normativa SIF n° 049, de 13 de maio de 2026

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