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IN RFB nº 2.318: Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.580, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 27.03.2026) Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que dispõe sobre o controle fitossanitário em trânsito de máquina, equipamento e implemento ...