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Decreto n° 46.707, de 30 de dezembro de 2014

Estadual - MG 08/01/2015

Decreto n° 46.707, de 30 de dezembro de 2014

Decreto n° 46.707, de 30 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/MG, especificamente em relação ao cálculo para aproveitamento de crédito em relação a entrada de bem para o ativo imobilizado.

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Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01/06/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de maio de 2026 Preço médio ponderado ao ...

25/05/2026 Federal legislacao

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Dispõe sobre o valor vigente da UFERMS para junho de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026 (DOE de 21/05/2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de ...

21/05/2026 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 070, de 18 de maio de 2026

Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente para o período e estabelece outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SEFAZ n° 070, de 18 de maio de 2026 (DOE de 21/05/2026) Divulga o valor ...

21/05/2026 Estadual - MG legislacao