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  • Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

    A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
    06/02/2026 Estadual - MA Informativo

    Supremo julga acesso a informações fiscais

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar, em repercussão geral, o direito de os ...

    05/11/2012 Federal Informativo

    Mudança no ICMS é nova frente de batalha do governo

    Mantega articula reunião com os governadores para discutir esboço da proposta de unificar ...

    05/11/2012 Federal Informativo

    Planejamento tributário com ágio é alvo nº 1 do fisco

    Com autuações que somam anualmente R$ 100 bilhões, esse tipo de planejamento tributário, já tido ...

    05/11/2012 Federal Informativo

    Receita tira dúvidas sobre partícula indicadora de empresas

    01/11/2012 Federal Informativo

    Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais

    O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul ...

    01/11/2012 Federal Informativo

    Câmara aprova reabertura do Refis

    Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais

    01/11/2012 Federal Informativo

    Governo prepara proposta que altera cobrança de ICMS

    Para ministro medida pacifica guerra fiscal.

    01/11/2012 Federal Informativo

    Dilma tenta barrar novo ?Refis da crise?

    Porém, a presidente Dilma não pode simplesmente vetar o artigo quando a MP for sancionada em

    31/10/2012 Federal Informativo

    Fatiar PIS e Cofins

    O país se defronta com uma grande oportunidade para enfrentar o excesso de tributos que deixa o ...

    31/10/2012 Federal Informativo

    FGC de cooperativa vai cobrir até R$ 70 mil

    O Banco Central (BC) espera que o fundo garantidor de créditos de cooperativas (FGCoop) comece a ...

    31/10/2012 Federal Informativo

    Ação popular pede que nota fiscal discrimine valor do imposto pago

    Há cinco anos um projeto de lei, aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara.

    30/10/2012 Federal Informativo

    Justiça amplia proteção a empresas em recuperação

    Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se ...

    30/10/2012 Federal Informativo
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