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Reforma Tributária
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
05/12/2025
Federal
Informativo
ICMS - SINTEGRA e EFD - Exercícios de 2007, 2010 e 2011 - Prazo para entrega - Prorrogação
Prorrogou para o dia 30.11.2012 o prazo de vencimento das notificações realizadas para a entrega ...
10/10/2012
Estadual - MT
Informativo
CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Obrigatoriedade e retificação
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
09/10/2012
Federal
Informativo
CONFAZ - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Cancelamento e contingência - Prazos
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...
09/10/2012
Federal
Informativo
Novo cálculo de preço de transferência já recebe críticas
09/10/2012
Federal
Informativo
Estados têm consenso sobre ICMS de 4% em vendas interestaduais
o grupo técnico com representantes de todos os Estados encarregado do assunto reuniu-se na ...
09/10/2012
Federal
Informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta quarta-feira 10/10/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
09/10/2012
Federal
Informativo
Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - setembro/2012
Por meio do ADE Cosit 28/2012 foram divulgados os valores do dólar para efeito da apuração do ...
08/10/2012
Federal
Informativo
OAB pressiona Supremo a julgar Cofins
Mesmo com o mensalão, os contribuintes pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o ...
08/10/2012
Federal
Informativo
STF: Parcelamento de débitos da Cofins ganha repercussão geral
A portaria, no artigo 4º, determina que os débitos que forem objeto de depósito judicial, em ...
08/10/2012
Federal
Informativo
Proposta cria regime de Sociedade Anônima Simplificada
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4303/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que cria o ...
08/10/2012
Federal
Informativo
Contribuinte tem até o dia 10 para solicitar uso de precatórios na quitação de dívidas ...
O prazo está previsto na Lei Estadual n° 17.082/2012, que autorizou a renegociação de débitos ...
08/10/2012
Estadual - PR
Informativo
CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alterações
Por meio do Ajuste SINIEF nº 15/12 foi alterado o Ajuste SINIEF nº 21/10, que instituiu o ...
08/10/2012
Federal
Informativo
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