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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
06/02/2026
Estadual - MA
Informativo
PL aprovado exclui ICMS do cálculo de importações
A alteração, prevista no projeto de lei, foi feita em consequência do julgamento da questão pelo ...
16/09/2013
Federal
Informativo
Cooperativas são beneficiadas por reforma do PIS/COFINS da soja
16/09/2013
Federal
Informativo
Contribuintes têm linhas de crédito especiais do BB e CEF para o Refis (Notícias Secretaria da ...
13/09/2013
Estadual - BA
Informativo
Senado reabre prazo de adesão ao Refis
Senado aprovou o projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória 615
12/09/2013
Federal
Informativo
Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - agosto/2013
Apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira.
10/09/2013
Federal
Informativo
Receita amplia prazo para registro no Siscoserv
A medida busca fazer uma transição gradual entre o prazo de registro que vigorou no primeiro
10/09/2013
Federal
Informativo
Dilma admite mudanças em multa do FGTS
Em reunião com a base aliada, presidente propôs acordo em troca da manutenção do veto O fim da ...
10/09/2013
Federal
Informativo
EFD Contribuições: Novo Guia Prático 1.13
Foi publicado hoje o novo guia prático da EFD-CONTRIBUIÇÕES, com diversas novidades
09/09/2013
Federal
Informativo
Dados do destinatário de NF-e passam a ser validados pela Sefaz
A Sefaz-MT comunica que a partir deste domingo (01.09) passará a fazer a validação do par CNPJ e ...
06/09/2013
Estadual - MT
Informativo
MP vai reduzir até 3% dos custos das importações
06/09/2013
Federal
Informativo
Reunião discute projeto que trata do ISS
06/09/2013
Federal
Informativo
Supremo julgará lei de 2001 do Funrural
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, por meio de repercussão geral, a contribuição ...
05/09/2013
Federal
Informativo
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