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Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...

06/02/2026 Estadual - MA Informativo

Projeto concede 12 meses para empresa pagar nova obrigação acessória

17/06/2014 Federal Informativo

Novos contribuintes serão credenciados na NFC-e a partir de agosto

17/06/2014 Estadual - MT Informativo

CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS

16/06/2014 Federal Informativo

Esclarecimentos ? Sped Contábil

16/06/2014 Federal Informativo

Notícias STF - Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão ...

16/06/2014 Federal Informativo

ECD: Nova versão 3.1.4. - Correção dos erros na vallidação

Erros para validar e entregar arquivo foram corrigidos.

13/06/2014 Federal Informativo

Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise

13/06/2014 Federal Informativo

Receita e PGFN disciplinam procedimentos para adesão à reabertura do Refis da Crise

Lei 12.973/14 reabriu prazo para adesão ao REFIS da crise (Lei 11.941/09).

13/06/2014 Federal Informativo

CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS

Conforme decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as empresas não tem ...

13/06/2014 Federal Informativo

Indústria questiona no STF protesto de dívida tributária

13/06/2014 Federal Informativo

Não incidência de ISS no beneficiamento de produtos

13/06/2014 Federal Informativo

Refis da Copa busca recuperar as contas do governo e sanar dívidas empresariais

O prazo para pagamento do Refis da Crise já foi estendido

12/06/2014 Federal Informativo