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  • Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

    A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
    06/02/2026 Estadual - MA Informativo

    Decreto amplia Reintegra para celulose, açúcar e etanol

    e acordo com a Receita Federal, a portaria regulando às com as alíquotas será editada ainda este ...

    17/09/2014 Federal Informativo

    CAE examina dedução de IR em doações a fundos sociais

    Alguns deles são os fundos dos direitos dos idosos, dos indígenas, das pessoas com deficiência, ...

    16/09/2014 Federal Informativo

    Deputados querem retirar do Ministério da Fazenda poder de fixar alíquotas do Reintegra

    Proposta fixa alíquota em 3% a partir de 2016

    15/09/2014 Federal Informativo

    Correção de 4,5% no IR deixa de valer; contribuinte pode pagar mais em 2015

    Existe risco de não correção em 2015

    15/09/2014 Federal Informativo

    Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas

    Multa para distribuição com débito é de 50% do valor distribuído

    15/09/2014 Federal Informativo

    Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais

    Pedido de baixa ocorrerá logo após encerramento de atividade.

    12/09/2014 Federal Informativo

    ECF: Comece a se familiarizar, baixe o PVA versão BETA

    Versão de testes do programa validador está disponível, baixe e comece a entender como irá ...

    10/09/2014 Federal Informativo

    Governo simplifica ICMS na subcontratação de serviços

    10/09/2014 Estadual - MG Informativo

    Governo lançará debêntures isentas de IR para empreendimentos sustentáveis

    Investimentos em renda fixa replicam modelo já usado em setores de energia, comunicações e ...

    09/09/2014 Federal Informativo

    STJ reduz base de cálculo do Imposto de Importação

    Fazenda exigia que gastos relativos a carga fossem tributados.

    09/09/2014 Federal Informativo

    Cobrança de taxa para cancelamento extemporâneo está dispensada até dezembro

    08/09/2014 Estadual - MT Informativo

    Estado mantém direito de cobrar Fethab sobre hidrelétricas

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