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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
06/02/2026
Estadual - MA
Informativo
Reabertura do Refis da Copa volta a ser debatida
Isso ocorre porque a não prorrogação do período de adesão ao Refis da Copa, que teve o prazo ...
08/09/2014
Federal
Informativo
Projeto substitui concordata por recuperação judicial ou extrajudicial no Código Civil
Projeto adapta Código Civil a nova Lei de falência.
08/09/2014
Federal
Informativo
Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
08/09/2014
Federal
Informativo
O eSocial afetará o setor sucroalcooleiro
08/09/2014
Federal
Informativo
MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e nota fiscal perderão eficácia
08/09/2014
Federal
Informativo
Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança
08/09/2014
Federal
Informativo
ECF: Receita muda declaração do IRPJ e da CSLL
ECF é uma das declarações mais complexas para entrega ao fisco.
05/09/2014
Federal
Informativo
Supremo decide que IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto
Fazendo queria incluir descontos incondicionais na base de cálculo.
05/09/2014
Federal
Informativo
DCTF: RFB cancela multas para Declarações de janeiro a abril
As declarações deveriam ser enviadas até 08 de agosto.
04/09/2014
Federal
Informativo
Imposto de Renda: Medida Provisória que alterou a tabela do IR para 2015 perde a vigência
04/09/2014
Federal
Informativo
Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha
Relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.
03/09/2014
Federal
Informativo
Lei 12.973/2014: Objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de
Unica contabilidade é a intenção da Lei 12.973/14
03/09/2014
Federal
Informativo
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