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PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual

PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual Cancelamento será feito de forma automática nos sistemas a partir do dia 1º de janeiro de 2027 A Procuradoria-Geral da ...

04/11/2026 Federal Informativo

Justiça analisa regras para adesão ao Prorelit

Os requisitos do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) serviram como base para ...

01/07/2016 Federal Informativo

Acha pouco? Veja os números de normas publicadas após CF

Diáriamente consumimos nossos profissionais no acompanhamento das publicações que parecem nunca ...

30/06/2016 Federal Informativo

Fisco deve analisar processo em até 360 dias

Para tentar colocar fim em uma discussão que se arrasta há mais de três anos, a Justiça Federal ...

30/06/2016 Federal Informativo

Publicada pelo fisco decisão sobre crédito de Cofins

A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ...

30/06/2016 Federal Informativo

Câmara rejeita obrigação de empresa promover campanha de planejamento financeiro

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ...

30/06/2016 Federal Informativo

Banco Central regulamenta auditoria em cooperativas de crédito

O Banco Central (BC) regulamentou as informações devem fazer parte da auditoria que as ...

30/06/2016 Federal Informativo

Complexidade imposta pela tributação

O momento econômico brasileiro exige criatividade, controle, processos bem organizados e ...

29/06/2016 Federal Informativo

Senado aprova MP que reduz para 6% valor do IR sobre dinheiro enviado ao exterior

A Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as ...

29/06/2016 Federal Informativo

Mudança de alíquota do PIS vinda de decreto do Executivo é nula, determina juiz

PIS e Cofins estão fora do rol de tributos cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto do ...

29/06/2016 Federal Informativo

Auditor independente não responde por fraude de funcionário de empresa examinada

Auditor independente não tem responsabilidade civil por desvio fraudulento de funcionário da ...

28/06/2016 Federal Informativo

Novos aumentos de impostos estão à caminho

Você se lembra da unificação do PIS/COFINS? Muito discutida no ano de 2015, a mudança na ...

28/06/2016 Federal Informativo

Empresários estudam aumento da tributação para ajudar na arrecadação do Estado do Mato Grosso

Convidados a integrar o conselho do Pacto por Mato Grosso, empresários cuiabanos estão estudando ...

28/06/2016 Estadual - MT Informativo