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Reforma Tributária
Instrução sobre RTT retroage a 2008
Federal
19/09/2013
Instrução sobre RTT retroage a 2008
Com esse entendimento, o órgão poderá, com base na Instrução Normativa (IN) nº 1.397, cobrar impostos federais na distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio que não foram rec
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08/07/2026
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Informações sobre a restituição automática (cashback)
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08/07/2026
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Implantada a regra de validação de exigencia de IBS e CBS no ambiente de homologação
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07/07/2026
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