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Reforma Tributária
Dólar: Rendimentos de fontes do exterior dezembro/2012
Federal
23/11/2012
Dólar: Rendimentos de fontes do exterior dezembro/2012
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior,
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Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico
Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h. Informamos que, no dia 25/07, das 7h às 19h, o ambiente Mainframe do CNPJ ficará totalmente indisponível, para realização de ...
08/07/2026
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Informações sobre a restituição automática (cashback)
Consulta ao lote especial será aberta em 8 de julho, com pagamento previsto para 15 de julho a cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios da restituição automática do IRPF. Estará disponível, a ...
08/07/2026
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Implantada a regra de validação de exigencia de IBS e CBS no ambiente de homologação
Conforme estabelecido nas NTs 2026.002 de CTe, BPe, NF3e e NFCom a regra de validação que exige a informação de IBS e CBS (Rejeição 310) passa a ser aplicada a todas as emissões no ambiente de homologação da ...
07/07/2026
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