Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal

Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – ...

Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem se limitar a 100% da dívida ...

Sedec prorroga prazo para inscrição de empresas em catálogo de divulgação de produtos para exportação

Prazo para preencher cadastro vai até 18 de outubro; material vai ampliar a visibilidade dos produtos mato-grossenses A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) prorrogou, para 18 de ...