Regime monofásico impede o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins por postos de combustíveis

No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de tributação da ...

DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento.

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória. A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas ...