A Receita Federal do Brasil, mais uma vez, “desafia a paciência dos contribuintes” ao ampliar o rol de incentivos a serem declarados na DIRBI. Isto porque, essa medida impõe a obrigatoriedade de apresentação retroativa da declaração desde janeiro de 2024 para os casos em que os incentivos foram recentemente incluídos no rol de exigências.
Em 30 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.241/2024, que alterou o anexo único da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024. A alteração teve como finalidade incluir 45 novos incentivos que passam a ser obrigatoriamente declarados na DIRBI.
Agora, somam-se 88 tipos de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária obrigatórios para a referida declaração. O agronegócio, por sua vez, continua sendo o setor da economia mais impactado, evidenciando, mais uma vez, a intenção do Governo Federal de expor este segmento frente aos demais.
Sobre este tema, a equipe de consultoria da Garcia e Moreno realizará um Webinagro no dia 17 de janeiro de 2025, às 10h (horário oficial de Brasília/DF), para debater e esclarecer as atualizações, bem como os novos incentivos que deverão ser obrigatoriamente declarados na DIRBI.
Como participar?
Trinta minutos antes do evento, o link para acesso ao auditório eletrônico estará disponível em nosso portal: www.garciaemoreno.com.br Basta fazer seu login em nosso portal, clicar no banner de divulgação do tema e você será direcionado diretamente para a sala virtual.
Gabriel Serafim Quiuli é contador especializando em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Atua há 10 anos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, onde é consultor de tributos federais e especialista nas Contribuições para o PIS e a COFINS em instituições do agronegócio.
Contador especializado em direito tributário, controladoria e auditoria. Professor, escritor, articulista e palestrante com vasta experiência em tributos nas sociedades agropecuárias e industriais. Diretor de Consultoria/CEO na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio para as áreas fisco-contábil e tributária.