Publicada a nova versão do Manual do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)
Federal
14/08/2024
Publicada a nova versão do Manual do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)
Nova versão do Manual do Sero traz orientações detalhadas a respeito das alterações na retificação e no cancelamento da aferição da obra.
A Receita Federal publicou, em 12 de agosto de 2024, uma nova versão do Manual do Sero, o sistema utilizado para a aferição de obras de construção civil. As atualizações no manual introduzem mudanças nos procedimentos de retificação e cancelamento de aferições.
A principal alteração refere-se à funcionalidade de cancelamento da aferição, que, a partir de 13 de agosto de 2024, não estará mais disponível diretamente para o contribuinte no sistema Sero, acessado pelo e-CAC. O cancelamento agora será tratado como uma medida excepcional e deve ser solicitado por meio de processo específico, quando a retificação não for permitida pelo Sero.