Webinagro: Tributação do PIS/COFINS sobre as Subvenções após alterações legislativas

O assunto das Subvenções governamentais tem sido alvo de extensas discussões no cenário corporativo brasileiro, destacando-se, sobretudo, no setor do agronegócio, o qual recebe expressivo estímulo por meio de recursos provenientes dos estados. 

Uma mudança significativa nesse contexto ocorreu com a promulgação da Lei nº 14.789, de dezembro de 2023, que revogou integralmente as antigas normas de subvenções para investimento estabelecidas pelo artigo 30 da Lei nº 12.973, de 2014. 

Perante as novas diretrizes legislativas aplicadas as subvenções governamentais, agora estas devem ser submetidas a tributação das Contribuições para o PIS e para a COFINS, independentemente de serem reconhecidas como investimento ou custeio. 

Neste contexto, nota-se que as corporações do agronegócio brasileiro sofrerão um impacto significativo, uma vez que são amplamente incentivadas pelo ICMS, com benefícios como isenção, redução da base de cálculo, suspensão entre outros. Consequentemente, ocorrerá uma oneração adicional sobre os benefícios provenientes do ICMS, na forma de PIS e COFINS, o que poderá diminuir os resultados dessas empresas, caso não estejam atentas aos impactos. 

É sobre estes desafios que falaremos na próxima quarta-feira, dia 24 de janeiro de 2024, as 10h pelo fuso oficial de Brasília-DF aqui na Garcia & Moreno.  

Para acessar nosso auditório é muito fácil e você conhece o procedimento, 15 minutos antes é só você LOGAR no nosso portal www.garciaemoreno.com.br e clicar no banner do Webinagro: “Tributação das Subvenções nas Contribuições após alterações legislativas” que estará disponível no alto do site. Alí na matéria vai estar o link de acesso ao nosso ambiente. Você consegue acompanhar do seu computador, tablet e smartphone. 

Te esperamos em breve.