Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento
Decisão dos parlamentares faz com que a medida seja válida até dezembro de 2027
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto de presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil. No Senado, foram 60 votos favoráveis à derrubada e 13 contrários. Já na Câmara, o placar foi de 378 a 78.
Com a decisão, a medida fica estendida até dezembro de 2027. Caso o veto não fosse derrubado, a desoneração da folha perderia a validade no dia 31 de dezembro de 2021. A medida é considerada fundamental para a manutenção de empregos.
O sistema de desoneração da folha permite que as empresas de 17 setores intensivos em mão de obra substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Juntos, esses segmentos empregam 9 milhões de trabalhadores.
Autor do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB), argumentou que a proposta tem o apoio do setor produtivo e dos trabalhadores.
"É um projeto de ganha-ganha. Ele é apoiado por quem produz e por quem trabalha, pelo setor produtivo e pelos sindicatos. Todos juntos apoiam a desoneração da folha de pagamento porque traz uma mensagem muito clara para quem gera mais empregos pagar menos impostos\", afirmou Efraim.
Antes da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou seu posicionamento favorável à derrubada do veto. Pacheco afirmou que percebe que esse também é o sentimento da maioria das Casas Legislativas.
“Sobre desoneração, quero dizer que essa é uma política já existente no Brasil para setores que têm alta empregabilidade. É algo que já existe e estamos propondo prorrogar, então eu considero algo apropriado”, disse Pacheco a jornalistas.
Para ele, as discussões de eventuais propostas alternativas do governo só devem ser feitas após a apreciação do veto. “Tenho sentido nas conversas com os parlamentares que há uma tendência de derrubada do veto e, a partir daí, inaugurar diálogo com governo para que tenhamos alternativa”, acrescentou mais cedo.
O governo tentou adiar a deliberação do veto presidencial. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), chegou a anunciar durante a semana que a apreciação ficaria para a próxima semana. Pouco tempo depois, ao ser questionado por Efraim, Pacheco reforçou que o veto seria apreciado nesta quinta-feira.
Mais cedo, Randolfe admitiu que o governo já dava como certa a derrubada, mas que iria defender a manutenção do veto. No plenário, ele reforçou que o Ministério da Fazenda irá apresentar uma alternativa. "O governo insistirá no diálogo para medidas alternativas para o próximo ano.