Haddad defende novo sistema de tributação em evento na capital federal
Ministro da Fazenda e secretário extraordinário Bernard Appy participaram nesta quarta-feira de evento sobre a reforma em Brasília
A Reforma Tributária é pressuposto para que o país avance em direção à sustentabilidade fiscal. O sistema atual não oferece segurança jurídica para a tomada de decisões de investimento, tanto pelo lado privado quanto público. Essas declarações, feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Esfera Brasil, nesta quarta-feira (21/6), em Brasília, sintetizam o pensamento do governo federal em relação a uma das razões centrais da necessidade da migração do país para um sistema tributário mais simples, justo, transparente e capaz de contribuir de forma expressiva para o crescimento econômico.
“Estamos em um momento especial da economia brasileira. Se continuarmos dando passos certos e, sobretudo esses que se avizinham, nós podemos entrar em um ciclo de desenvolvimento sustentável no país, depois de muitos anos de crescimento pífio e de dificuldade de atender as necessidades da população”, disse Haddad. O ministro enfatizou que o país tem hoje uma regra de gastos compatível com resultados primários consistentes, mas que traz obrigações como a diminuição do gasto tributário.
"Já perdemos muito tempo. O Brasil, sem dúvidas, tem um dos piores sistemas tributários do mundo, não dá mais nem para governantes, nem para contribuintes contarem com o sistema atual”, declarou. Segundo Haddad, 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, situação insustentável para o fisco e para o contribuinte. "A Reforma Tributária é o pressuposto para a sustentabilidade fiscal no país", completou.
Ajustes no texto
A convicção nos impactos positivos da Reforma Tributária sobre economia como um todo e a confiança em sua aprovação no plenário da Câmara ficou evidenciada não apenas pelo lado do Executivo, explicitada nas palavras do ministro Fernando Haddad, mas também nas manifestações do Parlamento, por meio das considerações feitas por seus representantes com participação direta na tramitação da reforma no Congresso Nacional. “Confio muito no bom senso e na obviedade da necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Casa, de acordo com as previsões, ambientará no segundo semestre os debates e a votação da reforma.
Para a conclusão do texto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, faltam apenas ajustes. “O debate vem sendo feito há muito tempo”, disse Aguinaldo. Agora, segundo ele, é preciso que todos demonstrem “espírito público e compromisso com o país”. A expectativa é de que esses ajustes ao texto sejam feitos a partir da reunião conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) com os governadores, marcada para esta quinta-feira (22/6). “Essa reunião é o approach final”, disse Lira. Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ressaltou: “Essa é uma reforma do Estado brasileiro”, frisando que a proposta não pertence a nenhum partido nem ao governo.
Appy: Revolução
“Estamos construindo um novo sistema de tributação”, afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participou de painel antecedendo o ministro Haddad. Mais do que uma reforma, segundo Appy, o que está prestes a se confirmar em caso de aprovação da mudança, é uma “revolução”. Appy reiterou que a Reforma Tributária trará benefícios para todos os entes e setores de atividade, em razão do impacto positivo sobre o potencial de crescimento da economia brasileira como um todo. “É um jogo de soma positiva para todos”.
O secretário avaliou que o relatório do GT da Câmara, divulgado em 6 de junho, dá as diretrizes para o que o Ministério da Fazenda considera a criação de um sistema tributário alicerçado no que existe de mais moderno no modelo do Imposto de Valor Adicionado (IVA) em âmbito mundial.
Questionado sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto na reforma, Appy voltou a demonstrar certeza na maior eficácia desse instrumento como indutor do crescimento econômico das regiões do que a atual política de concessão de benefícios fiscais. É preciso, segundo ele, pensar o FDR como um novo modelo que irá explorar as vocações regionais da melhor forma possível. “Não tenho dúvida de que, com o fundo, haverá mais geração de emprego e renda do que no sistema atual”. E complementou, fazendo menção às preocupações relacionadas ao fim dos benefícios. “A palavra-chave é transição”. Appy frisou que haverá tempo suficiente para a integração ao novo mecanismo de desenvolvimento regional.
Mobilização
A aproximação da votação da PEC no plenário da Câmara, anunciada pelo presidente Arthur Lira para a primeira semana de julho, envolverá intensa mobilização do Executivo e do Parlamento. O ministro Haddad informou que se dedicará prioritariamente às negociações nas próximas duas semanas.
“O compromisso é aprovar a reforma”. O presidente da CNI, Robson Andrade, unindo a voz da entidade à movimentação pela mudança do sistema de tributação do país, destacou: “Só há emprego se houver investimentos. O sistema de hoje não permite investimentos. E o sistema que está sendo desenhado desonera os investimentos e a exportação”.
Fonte: Ministério da Fazenda