MP Nº 1.091: Novo valor do salário mínimo para 2022
MP Nº 1.091: Novo valor do salário mínimo para 2022
Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021
(DOU de 31/12/2021)
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto nocaput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
Jair Messias Bolsonaro
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Onyx Lorenzoni