Adiada para esta quarta reunião da Comissão da Reforma Tributária
A reunião da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, marcada para esta terça-feira (10), foi transferida para quarta-feira (11), a partir das 9h. O adiamento se deve à sessão deliberativa do Congresso Nacional.
Na pauta da comissão estão o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que precisa ser aprovado; uma audiência pública com a professora de direito tributário Rita de la Feria, da Universidade de Leeds; e a votação de requerimentos pedindo informações ao Ministério da Economia e convocando novas audiências com acadêmicos, especialistas, autoridades e representantes setoriais.
Rita de la Feria é professora-chefe da cadeira de direito tributário na Universidade de Leeds e pesquisadora associada à Universidade de Oxford, ambas na Inglaterra. Ela trabalhou como consultora para os governos de Portugal, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, Turquia e Angola e é especialista em imposto sobre valor agregado (IVA) — modalidade central na reforma tributária discutida pelo Congresso.
Os pedidos de informação para o Ministério da Economia são do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele solicita dados de arrecadação tributária e sobre recursos mantidos no exterior por moradores do Brasil e também estimativas de impacto de cada uma das propostas de reforma tributária que a comissão avaliará (PEC 110/2019, do Senado, e PEC 45/2019, da Câmara).
As audiências públicas propostas têm como convidados sugeridos diversos professores e pesquisadores acadêmicos, profissionais da economia e de direito, entidades de classe, organismos independentes e representantes de setores da saúde e da educação. Os requerimentos partem dos deputados Hugo Leal, Marcelo Freixo (Psol-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Clarissa Garotinho (Pros-RJ), Santini (PTB-RS) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
PECs
A Comissão da Reforma Tributária tem o objetivo de reunir as duas PECs existentes sobre o tema, além de um eventual projeto do Poder Executivo, em um texto único a ser votado pelo Congresso Nacional. Ambas as propostas já existentes preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.
O governo acena também com a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras, semelhante à antiga CPMF. Como ainda não é uma proposta oficial do Executivo, isso não foi formalizado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já adiantou que a ideia não tem respaldo no Congresso.
O relator Aguinaldo Ribeiro prevê a apresentação do texto final no dia 28 de abril e a sua votação até 5 de maio, o que daria ao colegiado pouco menos de dois meses de trabalho. A comissão tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Fonte: Agência Senado