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Reforma Tributária
RFB - Arquivos magnéticos
Federal
10/06/2010
RFB - Arquivos magnéticos
Foi publicado DOU de 9 de junho o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25/2010, que alterou as especificações técnicas (leiaute) dos sistemas e arquivos previstos na Instrução Normativa
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Informativos
Sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme Reforma Tributária
O sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao perfil do produtor rural Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento das informações fiscais e proporcionar mais ...
07/04/2026
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Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em recuperação judicial
Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de abril de 2026 para aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários. O benefício alcança os ...
07/04/2026
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Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País
A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a ...
07/04/2026
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