Proposta institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão
O Projeto de Lei 4538/19 institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. O texto define agricultura de precisão como o conjunto de técnicas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agrícola baseado na variabilidade espacial e temporal da unidade produtiva.
O objetivo da proposta é ampliar a utilização no Brasil dessas técnicas de produção, que visam à elevação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de forma a diminuir o desperdício, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O Brasil é um dos maiores exportadores de produtos agrícolas e pode aumentar a produtividade no setor com a agricultura de precisão – e, consequentemente, diminuir eventuais impactos ambientais”, disse o autor, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).
Conforme o texto, serão diretrizes dessa política nacional:
- apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos socioeconômicos e ambientais;
- o desenvolvimento tecnológico e a difusão entre pequenos e médios produtores;
- a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agrícola;
- a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais;
- a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado.
Marreca Filho lembrou ainda que Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP), criada em 2012 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, já apresentou agenda estratégica a ser implementada até 2030. O documento indica ações para promover a agricultura de precisão no País.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias