Senador prepara emenda para garantir Lei Kandir para o agro
Mudança na PEC 42 quer que a cobrança do ICMS seja só para exportação de produtos minerais
Além da negociação dos deputados para impedir que a Lei Kandir seja revogada e que o agro perca a isenção de ICMS nas exportações de produtores primários, os senadores também tentam evitar impacto ao setor. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) criou uma emenda à PEC 42/2019 para fazer com que a cobrança do imposto seja apenas sobre produtos minerais e não incida sobre os agropecuários. A matéria deve entrar na pauta do plenário da casa na semana que vem.
A emenda, porém, ainda não foi apresentada. O prazo para recebimento de sugestões de mudanças não foi aberto pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre.
A estratégia da bancada do agro é evitar que a PEC seja votada no Senado, tanto que conseguiu retirá-la da pauta nesta semana. Caso ela entre em votação, a intenção é aprovar a emenda que Gurgacz vai apresentar para excluir o agro da cobrança de ICMS sobre exportações e deixar isso apenas sobre produtos minerais.
No entanto, se a proposta for aprovada da forma que está, com a previsão de tributação do setor, os parlamentares contam com a palavra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que não colocará a PEC em votação na casa. Para entrar em vigor, a mudança tem que, obrigatoriamente, ser aprovada por Senado e Câmara.
“Aumentar a tributação do produto em relação ao estrangeiro terá como único resultado a diminuição da renda do produtor rural, que terá que absorver o aumento do custo de produção, majoração da carga tributária. Adiante, não se mostra adequado limitar a imunidade de ICMS na exportação de todo e qualquer produtor indistintamente. Isto por uma razão simples: a agropecuária brasileira é sustentável e renovável, ao contrário da atividade minerária”, diz a justificativa da emenda do senador Gurgacz.
Fonte: Canal Rural