eSocial sofre ajustes no leiaute vs 2.5
O Comitê Gestor do eSocial publicou neste dia 18 de junho de 2019 a Nota Técnica nº 14/2019, que ajusta alguns pontos da atual estrutura da versão 2.5 do eSocial. Entre os pontos já há clara manifestação do que vem por aí e sua nova intenção de simplificação, especialmente porque o evento S-1000 passa a identificar o porte da pessoa jurídica, diferenciando as ME´s e EPP´s.
Para o agronegócio, em especial as empresas do G1 e G2 (que já estão no eSocial), não há impactos além do aumento registros permitidos no evento S-1250, subindo de 9.999 aquisições por mês para 14.999, o que não é relevante.
Entenda as mudanças:
Item 1: S-1000 - Obter declaração do empregador de enquadramento como ME ou EPP para permitir acesso ao módulo simplificado.
Item 2: S-1200 - Aumentar o número máximo de informações de demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
Item 3: S-1200 - Retirar ambiguidade da condição do grupo.
Item 4: S-1200 - Bloquear erro de digitação no preenchimento de data no referido campo.
Item 5: S-1250 - Aumentar o número máximo de informações de produtores rurais dos quais foi efetuada aquisição da produção pelo contribuinte declarante.
Item 6: S-2200 e S-2206 - Impedir o preenchimento, para categoria diferente de [103], de grupo que pode ser preenchido apenas para aprendizes.
Item 7: S-2299 - Bloquear erro de digitação no preenchimento de data no referido campo.
Item 8: S-2300 - Bloquear erro de digitação no preenchimento de data no referido campo.
Item 9: S-2399 - Tornar opcional o preenchimento de campo criado na versão 2.5 do leiaute, que exige informação nova, para eventos com data de ocorrência em período de versão anterior.
Item 10: S-5003 - Ajuste na apuração do cálculo rescisório quando o décimo dia após o desligamento não for dia útil.
Item 11: TABELA 11 - Permitir a declaração do cadastramento inicial de serventuários de cartório com código de categoria [309].
Item 12: REGRA CARACTER - Limitar a utilização de caracteres especiais em campos que são chave de identificação de eventos para evitar divergências entre os bancos de dados dos entes participantes.
Datas previstas para implantação:
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Werinton Garcia Moreno dos Santos
Diretor de Consultoria / CEO
Contador especializado em direito tributário, controladoria e auditoria. Professor, escritor, articulista e palestrante com vasta experiência em tributos nas sociedades agropecuárias e industriais. Diretor de Consultoria/CEO na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio para as áreas fisco-contábil e tributária.