Audiência avalia proposta que muda lei das cooperativas
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta tarde proposta que muda a Lei Geral de Cooperativas (PL 519/15). A legislação atual é da década de 70.
A proposta – já aprovada no Senado e em tramitação na Comissão de Trabalho – garante liberdade de associação das cooperativas a entidades de representação, mas torna obrigatório o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na União Nacional de Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).
O texto separa o registro da filiação, assim, todas as cooperativas devem estar registradas, mas podem se filiar à OCB, à Unicopas, a nenhuma delas, e até mesmo às duas. Hoje, vigora a unicidade sindical entre as cooperativas.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o presidente da Unicopas, Arildo Mota Lopes; e o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Vanderley Ziger.
Participação popular
O debate, proposto pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Luiza Erundina (Psol-SP), será realizado no plenário 3 a partir das 14 horas.
Fonte: Agência Câmara Notícias