eSocial: Esclarecimentos em caso de migração do CEI para o CAEPF

Como grande novidade no meio agro, a obrigatoriedade pelo cadastro no CAEPF imposta pelo fisco aos produtores rurais, vem trazendo contigo várias dúvidas, desta vez, relacionado à migração do CEI. Diante do exposto, o Comitê Gestor do eSocial vem esclarecer e orientar quanto ao procedimento de migração, nos casos em que o CEI apresentar mais de um CPF cadastrado ou ocorrendo indisponibilidade da página da RFB para realização da migração. Veja:

Como faço para transmitir as informações de um produtor rural cujo CEI possui dois CPFs vinculados? Como migrar para o CAEPF?

Quando constam dois CPFs vinculados a um CEI o primeiro que migrar o CEI para seu CPF ficará com o número vinculado. O outro vínculo, caso realize atividade econômica, deverá cadastrar um CAEPF próprio sem CEI vinculado.

 

Estou tentando migrar um CEI para o CAEPF, mas na página da Receita ele não é exibido. Como faço a migração?

Faça a consulta da situação cadastral desse CEI. Se ele estiver cancelado, não vai aparecer no sistema para migrar. Se estiver ativo, compareça a uma unidade da Receita para que seja verificado o motivo de não constar esse número para o CPF em referência.

Fonte: Portal eSocial