eSocial: Informação de treinamentos estão SUSPENSOS do evento S-2200

Werinton Garcia dos Santos

O Comitê Gestor do eSocial publicou a Nota Orientativa NO nº 04 de 2018 a qual veio dispor sobre a nova tratativa dada ao campo de “observações” do evento S-2200 (Cadastro Inicial de Vínculos/Admissão do Trabalhador). O fato é que até o momento estava obrigatório a inserção dos dados dos treinamentos obrigatórios relacionados em NR´s, porém, agora com a nova NO as mencionadas informações deixam de ser obrigatórias, o que vai facilitar significativamente o trabalho daqueles entrantes no projeto eSocial.

Segundo o CGeSocial esses dados terão campos específicos em oportunidades e versões futuras.

 

Veja a publicação na íntegra:

NOTA ORIENTATIVA 2018.004

Orientações sobre o envio de informação referentes aos treinamentos previstos nas Normas Regulamentadores.

A versão 2.4 beta do MOS, publicada em setembro de 2017, trazia na alínea “b” do item 47 do evento S-2200 a obrigatoriedade de envio no campo “observação” desse mesmo evento das informações relativas à participação do empregado em treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Quando da aprovação da versão 2.4 do MOS, por meio da Resolução 13 do Comitê Gestor do eSocial, a referida alínea foi retirada do MOS.

Dessa forma, o empregador não está obrigado a enviar as informações relativas aos treinamentos previstos nas NR quando do envio do evento S-2200.

Há uma previsão de que em versão futura dos leiautes do eSocial haja um evento específico para que a referida informação seja prestada, tendo seu início de obrigatoriedade previsto para janeiro de 2019, época em que os demais eventos de saúde e segurança do trabalho serão enviados ao eSocial.