RFB inclui serviço de validação de documentos digitais no e-CAC
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 35, de 13.10.2017, incluiu no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) o serviço de validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo, cujo acesso poderá ser realizado mediante:
a) a utilização de certificados digitais válidos, emitidos por Autoridades Certificadoras integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira; ou
b) por código de acesso gerado no site da RFB (http://rfb.gov.br).
Fonte: Garcia e Moreno