Os Benefícios do Convenio nº 100/97 estão prorrogados
Cida Silva Azevedo
A ameaça de elevação do ICMS da cadeia do agronegócio está suspensa até abril de 2019, já que o CONFAZ, por meio do Convenio ICMS nº 133 de 29 de setembro de 2017, publicado no DOU de 05 de outubro de 2017, prorrogou o Convenio ICMS nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, até 30 de abril de 2019.
Com essa prorrogação o empresário do agronegócio passa a trabalhar com mais tranquilidade, já que esse convenio representa uma grande economia tributária para todos.
O convênio 100/97, reduz a base de cálculo dos insumos agropecuários nas operações interestaduais em 60%, incluídos fertilizantes, defensivos, sementes, sêmen, vacinas, rações, dentre outros insumos utilizados por agricultores e pecuaristas. Em se tratando de farelo de soja, milho para rações e importantes matérias primas para fertilizantes, a redução é de 30%.