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Reforma Tributária
Código Florestal: direito adquirido e reserva legal
Federal
19/04/2010
Código Florestal: direito adquirido e reserva legal
Mariana Heck e Fábio Bortolin Pereira da Silva Valor EconômicoA reforma do Código Florestal, bem como a questão da reserva legal e a das áreas de preservação permanente, tem sido temas ...
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O sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao perfil do produtor rural Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento das informações fiscais e proporcionar mais ...
07/04/2026
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Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em recuperação judicial
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Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País
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07/04/2026
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