Senado aprova incentivos de PIS e COFINS para derivados de milho

Nos últimos anos, a Garcia & Moreno tem monitorado e mantendo nossos clientes informados sobre um projeto de lei que visava conceder ao milho o mesmo tratamento tributário dado à soja no que diz respeito ao PIS e à COFINS.

O Projeto de Lei do Senado nº 117 de 2018, tinha como proposição alterar os artigos 29 e 31 da Lei nº 12.865 de 2013, visando a suspensão das Contribuições para o PIS e para a COFINS nas transações comerciais envolvendo milho em grão e farelo de milho. Além disso, o projeto previa a concessão de créditos presumidos dessas Contribuições sobre a venda de farelo e óleo de milho.

Em uma das diversas movimentações no Congresso Nacional, mais especificamente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o relator Deputado Pedro Lupion (PP-PR) apresentou o PL 1.548 de 2022, como substituto ao projeto original. Esse novo projeto, excluindo o milho em grão do mesmo tratamento dado à soja. O relator justificou a alteração afirmando que o milho atualmente desempenha um papel crucial na alimentação animal e já recebe um tratamento tributário adequado.

Recentemente, dia 10/07/2024, o Projeto de Lei 1.548, de 2022, foi votado e...