Boitel: uma nova modalidade de serviços que carece de regulamentação!

Quando avaliamos as relações contratuais para execução da atividade rural não podemos ignorar o fato de que a legislação rural está extremamente desatualizada, o próprio Estatuto da Terra está regulamentado por uma Lei Ordinária datada de 1964, que sofreu suas últimas atualizações há mais de 15 anos (em 2007).

O mercado, cada vez mais rápido, encontra mecanismos de atuação e maneiras contratuais de execução de atividades empresariais. Essa agilidade, entretanto, não é acompanhada pela legislação societária e tributária.

É nesse contexto que se encontra, uma forma um tanto quanto nova de contratos para execução de atividades rurais, nesse caso mais especificamente na atividade pecuária. Estamos tratando do “Boitel”.

Na forma mais comum de contratos de “Boitel”, se encontram duas partes:

1. O “prestador de serviços” de hospedagem do animal, no caso o gado, que oferece além da “hospedagem” a alimentação e os cuidados ao animal; e
2. O “tomador do serviços” que seria o proprietário do animal, que hospeda seu gado no “Boitel” e em contrapartida remunera o prestador, especialmente através de uma parcela dos gados “hospedados”.

Em poucas palavras, o Boitel nada mais é que um “hotel” para o gado na fase de crescimento e engorda. Nesse contexto, a principal diferença do Boitel para a produção rural tradicional, é o que o prestador não concorre com riscos da atividade rural, mas possui remuneração garantida pelo serviço executado, independente do fruto (lucro) da atividade.