PEC 45 provoca aumento das alíquotas do ICMS
Os reflexos da reforma tributária, atualmente em tramitação por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 (PEC nº 45), já se manifestam intensamente. Mesmo antes da aprovação da proposta, a população nacional está sujeita aos seus efeitos negativos, principalmente devido ao aumento da cobrança de tributos sobre o consumo.
A PEC nº 45, de 2019, estabelece que a arrecadação com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será retida e distribuída entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios proporcionalmente à receita média de cada ente federativo no período de 2024 a 2028. Como resultado, alguns estados das regiões Sul e Sudeste já expressaram a intenção de ajustar suas alíquotas para restaurar e equilibrar suas receitas.
O argumento central desses Estados está relacionado à perda de arrecadação ocorrida em 2022,...
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.