IGF: Qual a proposta que tenta tributar grandes fortunas no Brasil?

Willian Luvizetto

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O Imposto sobre Grandes Fortunas é um tributo que angaria simpatia de poucas pessoas por onde é discutido. Apesar de ter por premissa reduzir a desigualdade econômica, tributando os contribuintes com maior posse, ele traz consigo alguns impactos que fazem os governos relutarem em sua instituição.

Podemos listar alguns efeitos conhecidos do tributo:

1. Fuga de capital: Os investidores que atuam em território brasileiro tendem a buscar outros locais para aporte de capital, onde não existe tributação do IGF;
2. Aversão de investimentos: Os possíveis investidores que seriam atraídos ao país, acabam desistindo dos planos de investimento, buscando outros lugares em que o tributo não existe, ou seja, além da fuga dos investidores atuais ele afasta possíveis investidores futuros;
3. Arrecadação pouco expressiva: Apesar de tributar grandes fortunas, o IGF tem por premissa (base de cálculo) a propriedade de bens, como já ocorre com outros tributos, como IPTU, IPVA, ITR. Destarte, ao deduzir estes valores a arrecadação pode ser baixa se considerado o impacto negativo da sua instituição, o que o torna inviável.

Por todos estes motivos, acredita-se que o IGF pode desestimular o crescimento econômico e desfavorecer a geração de empregos, o que seria catastrófico num país considerado em desenvolvimento.

Estes fatos justificam o motivo de ainda não temos uma Lei Complementar que determine sua cobrança, apesar de ser um imposto previsto em nossa Constituição Federal (art. 153):

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

(...)

VII - Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Ainda assim, existem propostas no legislativo que são arduamente defendidas por parlamentares que vislumbram no IGF uma forma de justiça social, para tributar os mais ricos e permitir distribuição de renda.