COMEX: Concessão de benefício para empresa comercial importadora e exportadora

Milton Silva

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1. INTRODUÇÃO

Um bom planejamento é um grande diferencial para as empresas que possuem concorrentes nacionais e internacionais. Não poderia ser diferente. A cada dia que passa o mercado se apresenta mais globalizado, permitindo que pessoas e instituições busquem tanto no mercado onde se encontram localizados quanto fora do país, produtos que supram suas necessidades, seja essa de consumo próprio ou para ser utilizado como insumo na produção.

Essa crescente busca pela competitividade vem sendo acompanhada pelo monitoramento constante das corporações e, quando alinhadas a benefícios fiscais concedidos pelos Estados, pode se tornar um fator de extrema importância para sobrevivência no mercado.

Para as empresas estabelecidas no Estado do Mato Grosso, que atuam com importação de bens e mercadorias, temos desde 2020, o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso - COMEX/MT.

Este programa, possui aplicações que possibilitam a redução de custos de importações que podem conceder uma grande vantagem concorrencial no mercado. Para tanto, é necessário observar suas regras de aplicação.

2. CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO

Conforme disposto no Decreto nº 378, de 2020, o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso - COMEX/MT, objetiva apoiar operações de comércio exterior realizadas por empresa comercial importadora e exportadora, inclusive por Trading Company, que operem, exclusiva ou preponderantemente, com essas operações, desde que o respectivo desembaraço...