GTIN - Obrigatoriedade de informação no documento fiscal.
Cida Azevedo
Daiane Souza
Milton Silva
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O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) vem ampliando seu campo de informatização de dados e com isso demonstrando grande avanço no estreitamento da relação entre o fisco e os contribuintes. Isso, graças a modernização da sistemática antiga do cumprimento das obrigações acessórias, com implementação de novas ferramentas de controle, escrituração e rastreamento de dados em vários módulos do sistema.
O projeto iniciou com três grandes módulos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional.
Os contribuintes já estão acostumados de longa data com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica -NF-e. O documento eletrônico é composto por uma estrutura complexa de informação cujas orientações se encontra, principalmente, no Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC.
Um dos campos que vem sendo explorado pelo ambiente SPED e, inclusive, vem sofrendo aprimoramento com vista a se tornar regra de validação na emissão de documentos fiscais é o GTIN, tema que está em alta e que será o foco desse material.
Para melhor elucidação iremos abordar algumas informações importantes.
O que é o GTIN?
O GTIN, sigla de Global Trade Item Number, é um identificador para itens comerciais. Os GTIN, anteriormente chamados de...