PIS/COFINS: VENDA DIRETA DE ETANOL HIDRATADO E AS NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS.

Gabriel S. Quiuli

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 1. Introdução

O Brasil é o segundo maior produtor de etanol do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Hoje, aproximadamente 90% da nossa produção de etanol tem como insumo principal a cana-de-açúcar, o restante, 10%, é derivado do processamento do milho que por sinal vem com um forte crescimento e com grande perspectiva para os próximos anos.

No ano de 2021, o preço do litro do etanol hidratado no estado do Paraná teve um aumento de aproximadamente 60% quando comparado com valor médio de janeiro (R$ 3,21 por/litro) e valor médio de dezembro do mesmo ano (R$ 5,23 por litro).  Esse acréscimo teve como principal motivação a forte procura pelo produto. Os consumidores migraram para o consumo do etanol ao invés da gasolina que também teve seu valor exacerbado neste mesmo período.

Os volumes de comercializações do etanol hidratado no ano de 2021 foram de 16,8 milhões de metros cúbicos, 12,8% menor do que o ano anterior. Contudo, o valor total das operações em reais teve uma expressiva elevação motivada pela supervalorização do produto.

2. Histórico das Novas Regras Legais nas Vendas de Etanol Hidratado

Pensando em desburocratizar as operações de venda com etanol hidratado, com a desígnio de diminuir os custos e gastos agregados até a chegada do produto nos pontos de abastecimentos, em meados de agosto de 2021, o Governo Federal do Brasil editou a Medida Provisória n° 1.063, de 2021, autorizando as pessoas jurídicas produtoras e importadoras de etanol hidratado a comercializarem seus produtos...