Funrural: Tributação sobre contratação de contribuintes individuais (Autônomos)

Willian Luvizetto

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O Funrural como sabemos é uma forma de contribuição à previdência social aplicada aos produtos rurais pessoas físicas, jurídicas ou agroindústrias que substitui a contribuição aplicada sobre a folha de salários (remunerações) de empregados e trabalhadores avulsos por eles contratados.

No que tange ao produtor rural pessoa física, está regulamentada pelo art. 25 da Lei n° 8.212, de 1991, que é a Lei Ordinária mãe de toda a doutrina previdenciária, dispondo:

Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de:

I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;

II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.

O ponto polêmico que gostaríamos não apenas de alertar, mas também ressalvar neste artigo está na ótica de quais contribuições o Funrural vem a substituir.