Manicômio tributário: O que esperar do segundo semestre de 2021?

Werinton Garcia

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O segundo semestre de 2021 será de grandes expectativas para o mundo corporativo e prevalecerá sobre qualquer outro tema aqueles de cunho fisco-tributário. Fato é que o há para acontecer vai de alguma forma mudar nosso cenário econômico e impactará o ambiente de negócios no Brasil. Para entender irei destacar as expectativas sob dois planos: político e jurídico.

Plano Político

A reforma tributária é a aposta do plano político. Com duas fases de propostas do Poder Executivo já em posse do Congresso Nacional, o Governo Federal pretende ter ainda em 2021 a aprovação das casas para vigência das novas normas em 2022. Mas não será fácil.

Partilhada até o momento em 2 fases, a reforma contempla inicialmente a extinção do PIS e da COFINS para a criação da nova CBS, não cumulativa, menos burocrática mas num perfil muito parecido com as atuais contribuições federais, porém, com aumento de alíquota em aproximadamente 30%.

A segunda fase é a reforma do IR, que atinge pessoas físicas e jurídicas. Nesse caso alguns pontos são mais relevantes; na pessoa física o impacto positivo com o aumento da faixa de isenção, em contrapartida a tributação de dividendos em 20% e, na pessoa jurídica a redução da alíquota do IRPJ de 15% para 10%, em contrapartida o fim do JCP.

A reforma tributária é essencial para que o país reaqueça sua economia, o problema para sua aprovação é que o ambiente em Brasília não está propício e favorável ao Governo Federal. A CPI do Covid e as denúncias diárias têm caracterizadamente finalidade de polemizar e desestabilizar a imagem do Governo, o problema é que certamente vão atrasar o processo democrático de aprovação das reformas.

De toda forma, há grande expectativa para que haja acordo e junção dos projetos de reforma tributária apresentadas pelo Governo Federal com aquele que já tramita no Senado Federal. Se isso ocorrer e a Comissão da Reforma Tributária agir com brevidade poderemos ter a votação nas casas até setembro próximo.

Plano Jurídico

Neste semestre o STF colocou em pauta o julgamento de matérias extremamente importantes para as corporações, que tratarão praticamente de todos os tributos que estão no campo de incidência de nossas instituições do agronegócio brasileiro, quais são:

1. Tema 962- Incidência do Imposto de renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida pelo contribuinte na repetição do indébito. Dia 05/08/21
2. Tema 554- Fixação de alíquota da contribuição ao SAT a partir de parâmetros estabelecidos por regulamentação....