ICMS/PR - Isenção do ICMS para Doações em virtude da Calamidade - COVID-19


ICMS/PR - Isenção do ICMS para Doações em virtude da Calamidade - COVID-19

Cida Silva Azevedo

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 1. Introdução

Em tempos de calamidade pública espera-se que a população mais abastada ajude a mais carente, e pensando nisso os Estados baseados no Convênio ICM 26/75, determinam isenção do ICMS para as operações de saídas de mercadorias para doações as entidades assistenciais que ajuda nestas situações.

Com o avanço da pandemia do Coronavírus os Estados têm declarado calamidade pública e com isso todas as doações para atender as vítimas da pandemia poderá ser efetuada com total isenção do ICMS.

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