RFB complica vida de contribuintes com nova versão 3.1.0 da EFD-Contribuições.

Werinton Garcia dos Santos

A Receita Federal do Brasil vem a cada ano aprimorando o nível de detalhamento das informações que são escrituradas na EFD-Contribuições, ferramenta essa que existe para que o contribuinte demonstre com detalhes ao fisco federal sua apuração das Contribuições para o PIS e para a COFINS. A novidade agora é a criação do novo Registro 1050, já apresentado no novo Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.28, de 27 de novembro passado.

O novo Registro 1050 deve ser escriturado para a pessoa jurídica informar valores de ajustes de acréscimo ou de redução da base de cálculo mensal da contribuição, entre as diversas bases de cálculo da contribuição, especificadas pela legislação tributária de referência. Logo, ao que consta esse evento terá finalidade, entre outras, de atender os contribuintes que causam a redução do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Ou seja, será uma nova forma de detalhar valores reduzidos nas bases de cálculo.

Os valores de ajustes de base de cálculo segregados neste registro de controle, devem guardar correspondência com os valores escriturados nos registros....