Funrural: PRR está prorrogado oficialmente para 30 outubro próximo
Werinton Garcia dos Santos
Assim como previsto o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR foi hoje mais uma vez prorrogado pelo Governo Federal através da MP 834, de 30 de maio de 2018. A data fim para a adesão ao parcelamento era o próximo dia 30 de maio, amanhã, porém, diferente das outras vezes em que a postergação foi dada no último minuto, o Poder Executivo foi mais prudente e anunciou com certa antecipação a prorrogação para que o produtor rural e sub-rogados possam aderir ao PRR até o próximo dia 30 de outubro de 2018.
Prorrogar, como já dissemos em matérias anteriores, era necessário, especialmente pelo volume de trabalho operacional e a proximidade do recente julgamento do STF que rejeitou os efeitos modificativos no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido nesse mesmo mês de maio.
Nos últimos dias vimos o desespero de muitos profissionais que realmente se preocupam com seus patrões e clientes, porém, sinceramente, percebi maior preocupação destes profissionais que dos próprios produtores rurais que, na maioria dos casos, sequer ainda tinham até hoje tomado a decisão de adentrar ou não ao programa de refinanciamento. A verdade é que vamos prorrogar e quando estivermos próximo ao fim do novo prazo os desafios certamente serão os mesmos.
CUIDADOS
Devemos sempre estar atentos que o alargamento do prazo não protege os produtores rurais e sub-rogados de procedimentos fiscalizatórios e mesmo das cobranças de ofício, que poderão ocorrer e tornar o contribuinte inadimplente, prejudicando a emissão de CND.
Temos conversado com inúmeros produtores e um fato nos preocupa: grande parte deles tem a visão que o fisco não consegue chegar até eles, ou seja, a afirmativa “o fisco não consegue saber quanto devo!”. Ledo engano. Os senhores que são profissionais da contabilidade e conhecem os ambientes digitais em nuvem sabem que as nossas informações, desde 2007, são eletrônicas e que o CPF de cada cidadão está vinculado à operação praticada. Portanto, o fisco pode simplesmente fiscalizar os produtores e sub-rogados com base em bancos de dados, sem necessidade de movimentar qualquer auditor fiscal.
ESPERANÇA: Ainda pode haver reviravolta!
A esperança dos produtores rurais é ainda a anistia, isso porque existe um projeto de lei correndo o Congresso Nacional na tentativa de angariar apoio, que por hora fica só na bancada ruralista. Até alguns dias eu acreditava que isso ainda poderia vingar se considerar que é um ano político e que o próprio Temer ainda mantinha expectativas de sair candidato, porém, o cenário mudou muito, e hoje, após os atuais protestos e decisão definitiva do fim de carreira de Temer, é muito difícil o Congresso aprovar à União uma quebra orçamentária de aproximadamente 20 bilhões.