A Instrução Normativa nº 1.598, de 2024, promoveu modificações significativas na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, com o objetivo de modificar aspectos do regime de apuração e pagamento do ICMS no Estado de Goiás. As alterações abrangem, principalmente, o prazo para o pagamento do imposto, com diferenciações conforme o tipo de contribuinte e a natureza da operação, além da revogação de dispositivos de normativas anteriores e a penalização por descumprimento dos prazos.
Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.