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Pará amplia diferimento do ICMS para grãos

O Estado do Pará promoveu uma relevante atualização em sua sistemática de aplicação do diferimento do ICMS com a publicação do Decreto nº 5.290, de 2026, que introduziu o artigo 715-B ao Regulamento do ICMS ...

01/04/2026 Estadual - PA Artigo

Pará amplia diferimento do ICMS para grãos

O Estado do Pará promoveu uma relevante atualização em sua sistemática de aplicação do ...

01/04/2026 Estadual - PA artigo

Decreto n° 5.290: ICMS/PA – Institui o diferimento em operações com grãos, promovidas por ...

Decreto n° 5.290, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera dispositivos do ...

31/03/2026 Estadual - PA legislacao

Instrução normativa n° 004: ICMS/PA – Estabelece novas regras para regularidade fiscal e ...

Instrução normativa n° 004, de 25 de março de 2026 (DOE de 26.03.2026) Altera a Instrução ...

26/03/2026 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 5.222: ICMS/PA – Dispõe quanto às operações de transferências de mercadorias entre ...

Decreto n° 5.222, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 25.02.2026) Altera dispositivos do ...

25/02/2026 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 080: ICMS/PA - Pauta fiscal para transporte rodoviário

PORTARIA SEFA/GS N° 080, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 13.02.2026) Altera dispositivos da ...

18/02/2026 Estadual - PA legislacao

Pará aperta o cerco contra irregularidades fiscais e registra alta de 44% em autuações

Sefa identifica novas táticas de fraude, como simulação de transporte interestadual, e amplia ...

21/01/2026 Estadual - PA informativo

IN nº 032: ICMS/PA - Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de ...

Instrução Normativa n° 032, de 30 de dezembro de 2025 (DO-e/SEFA de 05.01.2026) Altera a ...

05/01/2026 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 5.141: ICMS/PA - Prorrogação de prazo de pagamento do PROREFIS

Decreto n° 5.141, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

29/12/2025 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 669: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal na operação com madeira

Portaria SEFA/GS n° 669, de 22 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera a Portaria n° ...

23/12/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 5.128: ICMS/PA - Mercadorias e bens considerados supérfluos, para fins de aplicação ...

Decreto n° 5.128, de 22 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto Estadual n° ...

23/12/2025 Estadual - PA legislacao

PORTARIA SEFA/GS N° 640: ICMS/PA - atualização da Unidade Padrão Fiscal - UPF-PA

PORTARIA SEFA/GS N° 640, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Dispõe sobre a ...

16/12/2025 Estadual - PA legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028: ITCD/PA - Alterações em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, DE 12 DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 15.12.2025) Altera a Instrução ...

15/12/2025 Estadual - PA legislacao

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