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Reforma Tributária
IN PGE/SEFA nº 001: ICMS/PA - Procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio
Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFA n° 001, de 09 de outubro de 2024 (DOE de 11.10.2024) Altera a Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 22 de maio de 2023, que Estabelece os procedimentos necessários à transação ...
11/10/2024
Estadual - PA
Legislacao
IN PGE/SEFA nº 001: ICMS/PA - Procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio
Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFA n° 001, de 09 de outubro de 2024 (DOE de ...
11/10/2024
Estadual - PA
legislacao
Decreto n° 4.242: ICMS/PA - Redução a base de cálculo incidente nas operações internas de ...
Decreto n° 4.242, de 03 de outubro de 2024 (DOE de 04.10.2024) Altera dispositivos do ...
04/10/2024
Estadual - PA
legislacao
Decreto nº 4.226: ICMS/PA - Transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma ...
Decreto nº 4.226, de 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Altera dispositivos do ...
01/10/2024
Estadual - PA
legislacao
Decreto n° 4.205: ICMS/PA - Concessão da inscrição estadual para extração de minérios
Decreto n° 4.205, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera dispositivos do ...
23/09/2024
Estadual - PA
legislacao
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