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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Projeto prevê incentivo fiscal para doações destinadas à causa animal

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta cria medidas para promover o cuidado com ...

19/05/2025 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #95

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

16/05/2025 Federal podcast

Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro

Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026 O ...

15/05/2025 Federal informativo

Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais ...

A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais ...

14/05/2025 Federal informativo

GM SC nº 4.017: Creditamento pela aquisição de insumos - Produtos sujeitos a tributação ...

Solução de Consulta nº 4.017 - SRRF04/DISIT, de 12 de maio de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

14/05/2025 Federal legislacao

Nota de Esclarecimento

Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a ...

14/05/2025 Federal informativo

Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada

Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros ...

13/05/2025 Federal informativo

GM SC n° 74: Momento da tributação de deságio na recuperação judicial

Solução de Consulta nº 74, de 17 de abril de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

14/05/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.265: Exclui os Emirados Árabes Unidos e o regime fiscal austríaco aplicável às ...

Instrução Normativa RFB nº 2.265, de 9 de maio de 2025 Exclui os Emirados Árabes Unidos e o ...

13/05/2025 Federal legislacao

NF-e - Manifestação do destinatário

No âmbito da consultoria tributária, é comum recebermos questionamentos recorrentes acerca ...

13/05/2025 Federal artigo

GM SC nº 6.009: Fica vedada a apuração de créditos sobre paletts, filmes plásticos, caixas e ...

Solução de Consulta nº 6.009, de 24 de abril de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

13/05/2025 Federal legislacao

Nota de Esclarecimento: Etanol para ZFM continua com incidência de PIS/COFINS-ST

A Lei Complementar nº 214, de 2025, promoveu alterações substanciais no artigo 5º da Lei nº ...

09/05/2025 Federal artigo

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