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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 171: ICMS/MT - Atribuições da SEFAZ junto ao CONFAZ

Portaria SEFAZ n° 171, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 12.12.2019) Define as atribuições, no ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

IN n° 009: Cadastro junto ao SUSAF para fins de Licenciamento Ambiental

Instrução Normativa n° 009, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 12.12.2019) Estabelece os ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 041: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 041, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 040: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 040, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 038: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 038, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 037: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 037, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 036: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 036, de 06 de dezembro de 2019 (DOU de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 035: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 035, de 06 de dezembro de 2019 (DOU de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 034: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 034, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 033: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 033, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 028: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 028, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 032: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 032, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

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