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Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados

Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...

17/01/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.718: ICMS/MS - Estabelece normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Portaria IAGRO n° 3.718, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Estabelece normas para o ...

24/10/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.228: ICMS/MS – Divulga a pauta fiscal para o farelo de soja

Portaria SAT n° 3.228, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Dispõe sobre alteração do ...

24/10/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.300: ICMS/MS - Altera relativamente às condições para parcelamento de débitos ...

Decreto n° 16.300, de 20 de outubro de 2023 (DOE de 23.10.2023) Altera a redação e acrescenta ...

23/10/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.344/2023 - ICMS/MS - ESTABELECE DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.344, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...

18/10/2023 Estadual - MS legislacao

Lei n° 6.124: ITCD/MS - Multa que será aplicada quando o inventário for requerido depois de 2 ...

LEI N° 6.124, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 10.10.2023) Altera o § 1° do art. 135, da Lei ...

11/10/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.290: ICMS/MS - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)

DECRETO N° 16.290, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 10.10.2023) Institui o Subanexo XXVII - Da ...

11/10/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.222: ICMS/MS - Pauta fiscal nas operações com gados bovino e bubalino e feijão

Portaria SAT n° 3.222, de 05 de outubro de 2023 (DOE de 06.10.2023) Dispõe sobre alteração do ...

06/10/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.280: ICMS/MS - Recolhimento do imposto nas remessas postais ou express

Decreto n° 16.280, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 02.10.2023) Altera a redação de ...

02/10/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136: ICMS/MT- Alteração de percentual para os produtos da Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.338: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.338, 18 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Estabelece o valor da ...

21/09/2023 Estadual - MS legislacao

Lei n° 6.110: ICMS/MS - Procedimentos Administrativos Tributário

Lei n° 6.110, de 20 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Altera a redação e acrescenta ...

21/09/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.714: Meio Ambiente - Padroniza procedimentos referentes ao cadastramento de ...

Portaria IAGRO n° 3.714, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 01.09.2023) Padroniza procedimentos ...

01/09/2023 Estadual - MS legislacao

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