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Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à ...

PORTARIA Nº 033 – GABIN, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga, excepcionalmente o prazos para a transmissão dos arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF e da Escrituração Fiscal ...

26/01/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 061: ICMS/MA - Isenção nas saídas de veículos destinados a ...

Resolução Administrativa GABIN n° 061, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 05.01.2022) Altera o ...

12/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 59: ICMS/MA - Procedimentos de controle das remessas de mercadorias ...

Resolução Administrativa nº59, 13 de dezembro de 2021. Altera o Anexo 17 do Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº58: ICMS/MA - Isenção na operação com mercadorias destinadas ao ...

Resolução Administrativa nº58, 22 de dezembro de 2021. Revigora benefício fiscal que menciona e ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 56: ICMS/MA - Cadastro de contribuinte para refinaria

Resolução Administrativa nº 56, 20 de dezembro de 2021. Altera o Anexo 4.11 do Regulamento do ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 054: ICMS/MA - Entrega de arquivos por instituições e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 054, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 21.12.2021) Altera ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 052: ICMS/MA - Prorroga a isenção do ICMS do fornecimento de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 052, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 21.12.2021) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.628: ICMS/MA - Crédito presumido concedido ao segmento da indústria e agroindústria

Lei n° 11.628, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Altera a Lei n° 10.690, de 26 de ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.625: ICMS/MA - Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária ...

Lei n° 11.625, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Institui o Programa Estadual de ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.624: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários do ICMS

Lei n° 11.624, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Altera a Lei n° 11.367 de 02 de ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 052: ICMS/MA - Procedimento para formação de lote

Resolução Administrativa GABIN n° 052, 13 de dezembro de 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera o ...

21/12/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 051: ICMS/MA - Isenção na operação com aceleradores lineares

Resolução Administrativa GABIN n° 051, de 13 de dezembro de 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera o ...

21/12/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN N° 050: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN N° 050, De 13 De Dezembro De 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera o ...

21/12/2021 Estadual - MA legislacao

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